Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 24.273, DE 22 DE MAIO DE 1934
EMENTA: Cria o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, dispõe sóbre o seu, funcionamento e dá outras providências
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/7/1934, Página 13928 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/8/1934, Página 16122 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada