Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 24.164, de 24 de Abril de 1934
EMENTA: Revigora, para o corrente exercício, o crédito na importância de 300:000$, aberto ao Ministério da Agricultura pelo decreto n. 24.031, de 22 de março próximo findo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/5/1934, Página 8453 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/8/1934, Página 16011 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada