Legislação Informatizada - Decreto nº 24.164, de 24 de Abril de 1934 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 24.164, de 24 de Abril de 1934
Revigora, para o corrente exercício, o crédito na importância de 300:000$, aberto ao Ministério da Agricultura pelo decreto n. 24.031, de 22 de março próximo findo.
RECTIFICAÇÃO
No artigo 1º, in fine, do decreto n. 24.164, de 24 de abril de 1934, deve ser corrigido para - "até 31 de março de 1934 e não como foi publicado no Diario Official de 3 de maio.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 03/08/1934
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/8/1934, Página 16011 (Retificação)