Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 24.113, DE 12 DE ABRIL DE 1934
EMENTA: Aprova os regulamentos para os Serviços diplomático e consular
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/4/1934, Página 7058 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/6/1934, Página 10889 (Retificação)
Observação:
Os anexos estão publicados no D.O. de 13/04/1934, p. 7082 a 7083.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa