Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 24.113, DE 12 DE ABRIL DE 1934

EMENTA: Aprova os regulamentos para os Serviços diplomático e consular

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/4/1934, Página 7058 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/6/1934, Página 10889 (Retificação)
Observação: Os anexos estão publicados no D.O. de 13/04/1934, p. 7082 a 7083.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa