Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 53.575, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1964
EMENTA: Complementa o Decreto n° 24.113, de 12 de abril de 1934, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/2/1964, Página 1881 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 164 Vol. 2 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/3/1964, Página 2051 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SERVIÇO DIPLOMÁTICO BRASILEIRO - Regulamento
SERVIÇO CONSULAR BRASILEIRO - Regulamento
SERVIÇO DE PROPAGANDA E EXPANSÃO COMERCIAL
SERVIÇO CONSULAR BRASILEIRO - Regulamento
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