Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 53.575, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1964

EMENTA: Complementa o Decreto n° 24.113, de 12 de abril de 1934, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/2/1964, Página 1881 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 164 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/3/1964, Página 2051 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SERVIÇO DIPLOMÁTICO BRASILEIRO - Regulamento
SERVIÇO CONSULAR BRASILEIRO - Regulamento
SERVIÇO DE PROPAGANDA E EXPANSÃO COMERCIAL