Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 23.801, DE 25 DE JANEIRO DE 1934
EMENTA: Uniformiza o orçamento da Receita e Despesa Públicas, adotando o mil réis de curso forçado como moeda única, e dá outras providências
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/1/1934, Página 2116 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 31/12/1934, Página 544 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 99999 de 11 de Janeiro de 1991 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 33642 de 24 de Agosto de 1953 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 23815 de 31 de Janeiro de 1934 (Poder Executivo) - (Vigência).
- Decreto nº 23801 de 25 de Janeiro de 1934 (Poder Executivo) - (Vigência Condicionada).
Indexação
UNIÃO - uniformização - Receita pública - Despesa pública - Moeda corrente