Legislação Informatizada - DECRETO Nº 22.989, DE 26 DE JULHO DE 1933 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 22.989, DE 26 DE JULHO DE 1933
Aprova o regulamento do Departamento Nacional da Propriedade Industrial e dá outras providencias.
RETIFICAÇÃO
Este decreto, além das assinaturas com que foi publicado, em reprodução, no Diário Oficial, de 26 de agosto, último, tem a do Sr. Dr. Francisco Antunes Maciel.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 20/09/1933
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/9/1933, Página 18323 (Retificação)