Legislação Informatizada - DECRETO Nº 22.989, DE 26 DE JULHO DE 1933 - Retificação

DECRETO Nº 22.989, DE 26 DE JULHO DE 1933

Aprova o regulamento do Departamento Nacional da Propriedade Industrial e dá outras providencias.

RETIFICAÇÃO

Este decreto, além das assinaturas com que foi publicado, em reprodução, no Diário Oficial, de 26 de agosto, último, tem a do Sr. Dr. Francisco Antunes Maciel.


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 20/09/1933


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/9/1933, Página 18323 (Retificação)