Legislação Informatizada - DECRETO Nº 22.989, DE 26 DE JULHO DE 1933 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 22.989, DE 26 DE JULHO DE 1933
Aprova o regulamento do Departamento Nacional da Propriedade Industrial e dá outras providencias.
RETIFICAÇÃO
Na publicação, constante do Diário Oficial de 26 de agosto próximo pasado, devem ser feitas as correções seguintes:
Decreto. Art. 3º Onde se lê - Propriedaed Indústrial - diga-se - Propriedade Industrial.
Regulamento. Em vez de - Art. 2º - leia-se - Art. 20.
Art. 27, alínea d. Onde se lê - anualados - diga-se anulados.
Art. 38, parágrafo único. Em vez de - art. 33 - leia-se - art. 34
Art. 55. Onde se lê - serem as nomeações - diga-se - serem feitas as nomeações.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 21/12/1933
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/1933, Página 23793 (Retificação)