Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 22.121, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1932

EMENTA: Proíbe, pelo prazo de tres anos, o plantio de lavouras de café em todo o territorio nacional, e dá outras providencias.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/11/1932, Página 21522 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

CAFÉ - proibição - plantio - Lavoura - controle - Safra - fiscalização - Departamento Nacional do Café (1933-1946)