Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 488, DE 10 DE JUNHO DE 1938

EMENTA: Dispõe sobre a entrega, ao Departamento Nacional do Café, da Quota de Equilíbrio imposta ;á safra cafeeira de 1938/1939.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/6/1938, Página 11681 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 242 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CAFÉ - Safra - inaplicabilidade - Legislação - reserva - Cota - entrega - Departamento Nacional do Café (1933-1946)