Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 220-A, de 3 de Julho de 1935

EMENTA: Approva e manda executar o novo regulamento para as Capitanias de Portos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/8/1935, Página 16850 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/6/1936, Página 13332 (Republicação)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/8/1936, Página 16851 (Retificação)
Observação: Nota - O regulamento a que se refere o presente decreto será publicado futuramente.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):