Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 21.081, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1932
EMENTA: Altera artigos do decreto n. 20.465, de 1 de outubro de 1931
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/2/1932, Página 3580 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/3/1932, Página 3817 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada