Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 20.862, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1931

EMENTA: Regula o exercício da odontologia pelos dentistas práticos, de acordo com o parágrafo único, do art. 314 do decreto n.º 19.852, de 11 abril de 1931

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/1/1931, Página 98 (Publicação Original)
Observação: Decreto excluído da lista de revogação, constante do Anexo IV do Decreto nº 99.678, de 08/11/1990.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa