Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 12 DE JULHO DE 1991
EMENTA: Exclui do Anexo IV, a que se refere o art. 4º do Decreto nº 99.678, de 8 de novembro de 1990, os Decretos que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/7/1991, Página 13912 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 1877 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DECRETO EXECUTIVO - Alteração - Exclusão