Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.382, DE 9 DE JULHO DE 1940

EMENTA: Dá nova redação à alínea "d", do artigo 9º do Decreto nº 20862, de 28 de dezembro de 1931.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/7/1940, Página 13251 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 40 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DENTISTA PRÁTICO - Odontologia - Exercício - Profissão - Regulamentação - Alteração