Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 2.063, de 19 de Outubro de 1937
EMENTA: Outorga ao Governo Municipal de São Leopoldo concessão para aproveitamento progressivo de energia-hidráulica no rio Santa Maria acrescido com águas do rio Santa Cruz, Estado do Rio Grande do Sul
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/10/1937, Página 21498 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada