Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 4.835, de 3 de Novembro de 1939

EMENTA: Prorroga o prazo de que trata o número I, art. 4º, do Decreto n. 2.063, de 19 de outubro de 1937.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/11/1939, Página 26053 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

Prefeitura Municipal de São Leopoldo