Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 20.496, de 7 de Outubro de 1931
EMENTA: Dispõe sobre a inspeção de ensino secundario
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/10/1931, Página 16097 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/10/1931, Página 16782 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada