Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 20.351, de 31 de Agosto de 1931
EMENTA: Crêa a Caixa de Subvenções, destinada a auxiliar estabelecimentos de caridade, de ensino técnico e os serviços de nacionalização do ensino.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/9/1931, Página 14144 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/10/1931, Página 15991 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada