Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 20.046, DE 27 DE MAIO DE 1931
EMENTA: Declara a caducidade do contrato de 20 de maio de 1920 entre a Itabira Iron Ore Company Limited, e o Governo Federal
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/6/1931, Página 9161 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada