Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 19.953, DE 5 DE MAIO DE 1931

EMENTA: Revoga o art. 17 do decreto n. 14.663, de 1 de fevereiro de 1921, que regula a concessão de licenças a funccionários públicos, civís e militares.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/5/1931, Página 7453 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1931, Página 10 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/5/1931, Página 7994 (Republicação)
Observação: Na publicação do Decreto no Diário Oficial de 10/05/1931 há um erro na epígrafe. Ao invés de constar Decreto n. 19.953, de 05/05/1931 estava Decreto n. 19.553, de 05/05/1931

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - regulamentação - Funcionário público - Civil - Militar - Licença ao servidor - suspensão - concessão - Licença-prêmio