Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 19.926, DE 28 DE ABRIL DE 1931

EMENTA: Aprova o regulamento da Secretaria de Estado das Relações Exteriores

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1931, Página 522 Vol. I (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. SECRETARIA DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES (SERE) - Aprovação - Regulamento - Organização administrativa - Representação diplomática - Diplomacia - Serviços consulares