Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 19.850, DE 11 DE ABRIL DE 1931
Lei Francisco Campos (1931)
EMENTA: Crêa o Conselho Nacional de Educação.
Texto - Publicação Original
- Diário Official - 15/4/1931, Página 5799 (Publicação Original)
- Diário Official - 4/6/1931, Página 9210 (Republicação)
- Diário Official - 15/4/1931, Página 5830 (Exposição de Motivos)
Observação:
Republicado por ter saído com incorreções.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
