Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 19.850, de 11 de Abril de 1931

Lei Francisco Campos

EMENTA: Crêa o Conselho Nacional de Educação.

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 15/4/1931, Página 5799 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Official - 4/6/1931, Página 9210 (Republicação)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário Official - 15/4/1931, Página 5830 (Exposição de Motivos)
Observação: Republicado por ter saído com incorreções.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - Criação - Competência - Atribuição - Composição - Membros - Nomeação - Presidente da República - Universidade pública - Universidade federal - Instituto superior de educação - Direito - Medicina - Engenharia - Ensino superior - Estados - Universidade particular - Ensino médio - Ensino secundário - Personalidade - Educação - Diretor - Departamento Nacional do Ensino
LEI FRANCISCO CAMPOS - Reforma - Educação