Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 19.602, de 19 de Janeiro de 1931
EMENTA: Autoriza o contrato com o Estado de Minas Gerais, para o arrendamento da Estrada de Ferro Oeste de Minas, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/1/1931, Página 1211 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/1/1931, Página 1335 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada