Legislação Informatizada - Decreto nº 19.602, de 19 de Janeiro de 1931 - Retificação

Veja também:

Decreto nº 19.602, de 19 de Janeiro de 1931

Autoriza o contrato com o Estado de Minas Gerais, para o arrendamento da Estrada de Ferro Oeste de Minas, e dá outras providências.

RETIFICAÇÃO

Na publicação do decreto acima, feita no Diario Official de 24 do corrente mez, são feitas as seguintes rectificações, de acôrdo com o original:

Clausula II - Onde se lê "...decreto n. 15.406, de 20 de março de 1922", leia-se "...decreto n. 15.406, de 22 de março de 1922".

Clausula VIII - Onde se lê "O Estado de Minas Geraes poderá incorporar á Estrada de Ferro Oeste de Minas á Estrada de Ferro Paracatú ...", leia-se "O Estado de Minas Geraes poderá incorporar á Estrada de Ferro Oeste de Minas a Estrada de Ferro Paracatú..."


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 27/01/1931


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/1/1931, Página 1335 (Retificação)