Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 19.539, de 27 de Dezembro de 1930
EMENTA: Transfere três lugares de médicos da Assistência a Psicopatas para o Manicômio Judiciário.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1930, Página 23215 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/1/1931, Página 90 (Republicação)
Observação:
Republicado por ter saído com incorreções.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada