Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 19.528, de 26 de Dezembro de 1930
EMENTA: Suprime os cargos de secretário da Rede de Viação Cearense e de fiscal, de navegação em Montevidéu da lnspetoria Federal, de Navegação.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1930, Página 23217 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/1/1931, Página 89 (Republicação)
Observação:
Republicado por ter saído com incorreções.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada