Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 19.397, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1930
EMENTA: Suspende a execução do art. 18 da lei n. 5.053, de 6 de novembro de 1926
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/11/1930, Página 20739 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/11/1930, Página 21011 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA - Rio de Janeiro (DF) (1889-1960) - Suspensão provisória - execução - Diligência - julgamento