Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 192, de 20 de Junho de 1935
EMENTA: Suspende a execução do regulamento aprovado pelo decreto n.º 23.994, de 13 de março de 1934
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/6/1935, Página 13882 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/7/1935, Página 14221 (Republicação)
Observação:
As instruções a que se refere encontram-se publicadas no Diário Oficial de 27 de junho de 1935. Republicado por ter saído com incorreções.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada