Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 1.841, de 31 de Julho de 1937
EMENTA: Autoriza a alienação de bens do Domínio da União e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/8/1937, Página 17222 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto de 25 de Abril de 1991 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 33705 de 31 de Agosto de 1953 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto-Lei nº 9893 de 16 de Setembro de 1946 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto-Lei nº 4155 de 6 de Março de 1942 (Poder Executivo) - (Alteração).