Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 1.644, de 13 de Maio de 1937
EMENTA: Suspende os efeitos do decreto n. 1506, de 17 de março último, nos municípios de Santo Antônio d'Alegria e Pontal, no Estado de São Paulo, durante o dia 16 do corrente mês.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/5/1937, Página 10454 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada