Legislação Informatizada - Decreto nº 1.644, de 13 de Maio de 1937 - Publicação Original
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Decreto nº 1.644, de 13 de Maio de 1937
Suspende os efeitos do decreto n. 1506, de 17 de março último, nos municípios de Santo Antônio d'Alegria e Pontal, no Estado de São Paulo, durante o dia 16 do corrente mês.
O Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil:
Resolve suspender os efeitos do decreto n. 1.506, de 17 de março último, nos municípios de Santo Antônio d'Alegria e Pontal, no Estado de São Paulo, durante o dia 16 do corrente mês, afim de serem ali realizadas eleições municipais; revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 13 de máio de 1937, 116º da Independência e 49º da República.
GETÚLIO VARGAS
Agamemnon Magalhães.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 14/05/1937
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/5/1937, Página 10454 (Publicação Original)