Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 6.511, de 8 de Novembro de 1940
EMENTA: Revoga o decreto n. 1.634, de 12 de maio de 1937.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/8/1941, Página 16817 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada