Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 1.610, de 5 de Maio de 1937
EMENTA: Autoriza o cidadão Luiz Felicissimo dos Reis Sobrinho a comprar pedras preciosas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/5/1937, Página 10566 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/5/1937, Página 11660 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada