Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 20.355, DE 8 DE JANEIRO DE 1946

EMENTA: Revoga o Decreto n.º 1.610, de 5 de maio de 1937.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/1/1946, Página 414 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 69 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
LAVRA MINERAL - Revogação - Decreto - autorização - Pessoa física - Compra - Pedra preciosa - Diamantina (MG)