Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.547, DE 5 DE ABRIL DE 1937
EMENTA: Declara recindido o contrato aprovado pelo decreto n. 7.344, de 25 de fevereiro de 1909, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/4/1937, Página 7904 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/4/1937, Página 8163 (Retificação)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
FERROVIA - construção - Concessão administrativa - Empresa privada - Rescisão do contrato - Rescisão unilateral