Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 274, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1938

EMENTA: Abre, pelo Ministério da Viação, o crédito especial de 17.514:198$, para pagamento de indenização à Madeira Mamoré Railway Co. Ltda.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/2/1938, Página 3202 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 154 Vol. 1 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - autorização - Crédito especial - Orçamento anual - Pagamento - Indenização