Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.490, DE 11 DE MARÇO DE 1937
EMENTA: Dá nova redação ao art. 6º e suas letras, do Regulamento para o Corpo de Praticos dos Rios da Prata, Baixo Paraná e Paraguai.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/3/1937, Página 5844 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/3/1937, Página 6318 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada