Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.441, DE 8 DE FEVEREIRO DE 1937
EMENTA: Aprova o regulamento para a execução do decreto n. 24797, de 14 de julho de 1934, que criou o Selo Penitenciário e a Inspetoria Geral Penitenciária.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/2/1937, Página 3445 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 11 de 18 de Janeiro de 1991 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto-Lei nº 1976 de 23 de Janeiro de 1940 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 39 .
- Decreto-Lei nº 1726 de 1º de Novembro de 1939 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 31, Inciso I, letras a, b e c ; Art. 32 .