Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.976, DE 23 DE JANEIRO DE 1940

EMENTA: Dispõe sobre gratificação aos membros do Conselho Penitenciário do Distrito Federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/1/1940, Página 1467 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 35 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONSELHO PENITENCIÁRIO - Rio de Janeiro (DF) (1889-1960) - definição - Gratificação (vantagem pecuniária) - Membro - Secretário-geral - Diretor - Presídio