Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.192, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1936
EMENTA: Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito supplementar de 15.000:000$000, ás verbas I, III e IV, do Titulo I - Encargos Geraes da União, do orçamento vigente do mesmo Ministério.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/11/1936, Página 24523 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1936, Página 336 Vol. 3 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/11/1936, Página 24814 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - autorização - Crédito suplementar - Orçamento anual