Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 1.079, de 2 de Setembro de 1936
EMENTA: Approva o Regulamento para a arrecadação e fiscalização da ;taxa de entrada no Cáes do Porto do Rio de Janeiro, que trata a Lei n. 209, de 30 de maio de 1936.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/9/1936, Página 19668 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1936, Página 22 Vol. 3 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/9/1936, Página 20028 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada