Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 1.062, de 26 de Agosto de 1936
EMENTA: Autoriza o cidadão belga Emmanuel Valensa a comprar e exportar pedras preciosas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/9/1936, Página 19469 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1936, Página 669 Vol. 2 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/9/1936, Página 21179 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada