Legislação Informatizada - Decreto nº 1.062, de 26 de Agosto de 1936 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 1.062, de 26 de Agosto de 1936
Autoriza o cidadão belga Emmanuel Valensa a comprar e exportar pedras preciosas.
Rectificação
Na publicação deste decreto, constante do Diário Official de 3 do corrente, onde se lê: "que regula a industria da faiscação, etc.", leia-se: "que regula a industria da faiscação do ouro alluvionar", etc.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 28/09/1936
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/9/1936, Página 21179 (Retificação)