Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.182, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1920
EMENTA: Autoriza o Governo a fazer uma emissão de papel-moeda
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/11/1920, Página 18884 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 14286 de 29 de Dezembro de 2021 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 5º .
- Decreto-Lei nº 1880 de 14 de Dezembro de 1939 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 5º, § 1º letra e .
- Decreto nº 19525 de 24 de Dezembro de 1930 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 9º .
- Lei Ordinária nº 4632 de 6 de Janeiro de 1923 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 90 .
- Lei Ordinária nº 4230 de 31 de Dezembro de 1920 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 9º, § 4º .
