Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.230, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1920

Lei Orçamentária (1921)

EMENTA: Orça a Receita Geral da Republica dos Estados Unidos do Brasil, para o exercicio de 1921

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/1/1921, Página 1 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1920, Página 325 Vol. 1 (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Lei Ordinária nº 4440 de 31 de Dezembro de 1921 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). § 34 do art. 2º das *Preliminares das Tarifas das Alfandegas" de que trata o § 1º, nº 1, do artigo 4º da Lei nº 4.230, de 31 de dezembro de 1920, na parte a que se refere à importação de gado para consumo no Estado do Rio Grande do Sul..

Indexação

UNIÃO - Orçamento anual - Receita pública - Despesa pública