Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.880, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1939
EMENTA: Regula o pagamento da contribuição bancária.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/1939, Página 28652 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/6/1940, Página 11463 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
BANCO - Regulamentação - Cobrança - Pagamento - Contribuição - Sistema bancário