Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 18.637-A, de 8 de Março de 1929
EMENTA: Approva o orçamento revisto das obras de melhoramentos do porto de Ilhéos, no Estado da Bahia
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/4/1929, Página 7917 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/5/1929, Página 11331 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada