Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 17.124, de 27 de Novembro de 1925
EMENTA: Suspende, no dia 29 de novembro corrente, ao Estado de S. Paulo, o estado de sitio, prorogado pelo decreto n. 16.890, de 22 de abril do corrente anno
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/11/1925, Página 21939 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1925, Página 22813 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada