Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 17.059, de 6 de Outubro de 1925
EMENTA: Concede á Companhia Italiana dei Cavi Telegrafici Sottomarini permissão para construir, manter e trafegar, sem privilegio nem monopolio, linhas telegraphicas entre as cidades de São Paulo e Santos e entre as de São Paulo e Rio de Janeiro
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/10/1925, Página 19235 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/10/1925, Página 19871 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada